Confirmadas alterações na aplicação do visto EB-5


A USCIS decide confirmar e finalizar as mudanças na aplicação do visto de investidor imigrante EB-5. A principal alteração é no valor inicial do investimento
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O United States Citizenship and Immigration Services (USCIS), órgão responsável por serviços de cidadanias e imigração, irá confirmar amanhã (24) as alterações na aplicação do visto EB-5. É a primeira mudança significativa do processo do visto desde 1993. As alterações serão colocadas em prática a partir do dia 21 de novembro deste ano.


De acordo com o site da USCIS, diversos aspectos da aplicação do visto serão alterados, como por exemplo, o órgão terá uma maior responsabilidade em gerenciar diretamente as ações do Targeted Employment Area (TEA). Além disso também ocorrerá uma revisão dos padrões para determinadas designações da TEA. Porém, a mudança mais impactante é o aumento do valor do investimento mínimo de US$ 500.000 para US$ 900.000.


O diretor da USCIS, Ken Cuccinelli, afirma que “as mudanças aumentam o nível de investimento para contabilizar a inflação nas últimas três décadas e restringem substancialmente a possibilidade de gerrymandering (método de definir em termos de área os distritos eleitorais de um território para obter vantagens no número de representantes políticos) para assegurar que o montante de investimento reduzido seja reservado para as áreas rurais e de alto desemprego que mais necessitam.”
Outra grande alteração do visto EB-5 é o esclarecimento de procedimentos da USCIS para a remoção de condições de residência permanente, ou seja, certos membros da família que sejam residentes permanentes legais devem aplicar independentemente para remover as condições em sua residência permanente. 


A regra final também oferece maior flexibilidade aos investidores imigrantes que tenham uma petição de visto EB-5 previamente aprovada. Quando eles precisarem registrar novamente uma petição no visto de investidor, eles geralmente poderão manter a data de prioridade da petição previamente aprovada, sujeita a certas exceções.


Mesmo as mudanças tendo uma data de início, ainda há tempo de aplicar o EB-5 com o valor mais baixo de US$ 500.000. A Morar-EUA faz a assessoria de todo o processo da aplicação do visto de investidor com o auxílio de profissionais da área.