TIPOS DE VISTOS

Saiba qual o melhor visto para você.

EB-5

O que é o visto EB-5?

O programa de vistos EB-5 permite que os empresários estrangeiros que fizerem um investimento em uma empresa dos EUA obtenham seus green cards para tornarem residentes permanentes legais nos Estados Unidos. Os portadores do visto EB-5 podem permanentemente viver e trabalhar nos Estados Unidos com o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos.

O programa de vistos EB-5, que é também designado como imigração baseada em emprego: Programa de investidor imigrante de Quinta Preferência. É operado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). O programa foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1990 para facilitar o aumento do investimento na economia dos EUA. Várias reformas foram feitas no programa ao longo dos anos para aumentar a demanda por vistos EB-5. Tais reformas incluem a criação dos Centros Regionais de EB-5, através de um programa piloto.

Requerimentos para o Investimento do Visto de Imigrante EB-5

Para atender os requerimentos do visto EB-5, os investidores estrangeiros devem fazer um investimento de capital em uma entidade empresarial com fins lucrativos dos EUA. O montante de investimento necessário depende da localização e tipo de negócio que receberá o investimento. Em geral, o investimento de capital deve ser de US$500.000 (quinhentos mil dólares) cotados ao preço do mercado atual dos EUA. Investimentos do EB-5 tem que criar 10 vagas de trabalho em tempo integral nos EUA por pelo menos 2 anos. Vale lembrar que esse investimento só pode ser efetuado em um negócio aprovado e regulamentado pelo governo americano.

Quantos vistos EB-5 são emitidos a cada ano?

A Imigração dos Estados Unidos e o Serviços de Cidadania reservam 10.000 vistos para os investidores EB-5 a cada ano fiscal. Este contingente de 10.000 vistos nunca foi atingido. Houve um aumento drástico no número de participantes do programa EB-5 em 2011, com mais de 3.000 investidores que aplicaram através do programa. Cerca de 3.500 vistos EB-5 foram emitidos no ano fiscal de 2011, o que marcou um aumento de 80% desde 2010. Este crescimento pode ser atribuído ao aumento da confiança no programa, devido à transparência do USCIS dentro do programa, e também a eficiência no processo de registro, assim como um aumento de novos Centros Regionais estabelecidos nos Estados Unidos.

Ano Fiscal Aplicantes EB-5

2005

332

2006

486

2007

776

2008

1.257

2009

1.028

2010

1.955

2011

3.805

2012

2.771


E2

O que é o visto E2?

O visto E-2 é um visto americano para investidores que permite que empreendedores cujos países fazem parte da lista de países do Tratado de Comércio com os Estados Unidos à entrar no país para realizar investimentos, estabelecendo um negócio. O Brasil atualmente não faz parte da lista, no entanto, muitos países europeus fazem, portanto brasileiros que têm dupla cidadania podem qualificar para o E-2.

O investimento inicial deve ser comprovadamente uma proporção significativa do investimento total, ou seja, mais da metade do valor total da empresa, se for um novo negócio.

Quem se qualifica para um visto E-2?

Cidadãos de um país que faça parte do Tratado de Comércio com os Estados Unidos. O Brasil não faz parte do tratado, no entanto, países como Itália, Japão, Alemanha, Polônia e outros, cujos nacionais contribuíram para povoar nosso país, estão na lista. Como existem muitos brasileiros que são segunda ou terceira geração de cidadãos europeus, esses podem adquirir a cidadania européia e aplicar para o E-2 como europeus. Infelizmente Portugal não faz parte do tratado.

Pessoas numa posição de supervisão ou executiva em sua companhia, ou que envolva habilidades indispensáveis para funcionamento do negócio, ou ser dono de mais de 50% da empresa.

Cidadãos de um país do Tratado de Comércio que sejam donos de 50% das ações de uma empresa ‘bona fide’ estabelecida nos Estados Unidos. Ou seja, a empresa deve ser real, ativa e que produza bens e serviços. O investimento não pode ser em terras e um investidor que possua ações mas não tem intenção de dirigir a empresa não pode obter o E-2.

Pessoas que estão investindo, ou cuja empresa está investido quantidade substancial de capital de risco em uma empresa dos Estados Unidos.

Pessoas cujo negócio, após aberto nos Estados Unidos, irá realizar trocas comerciais ou de serviço com seu país de origem.

Observações:

Diferente do visto L-1, onde o aplicante deve estar ligado à uma empresa no Brasil para aplicar e renovar o visto, no visto E-2 o aplicante não precisa estar ligado à nenhuma outra empresa a não ser àquela na qual investiu nos Estados Unidos.

De quanto seria um investimento necessário para qualificar para o E-2?

Não há uma quantidade clara de capital determinada pela imigração. Tudo vai depender da natureza do negócio. Muitos entram com uma quantidade inicial na média de $100 mil dólares, mas uma quantidade menor pode qualificar também, se for comprovado que preenche o critério de corresponder a pelo menos 50% do valor total da empresa à ser estabelecida.

Se o investimento for maior ou igual a $500 mil dólares, você pode aplicar para outro tipo de visto, o EB-5, que oferece residência permanente para empreendedores que investem essa quantia e comprovam que irão criar pelo menos 10 empregos de tempo integral durante um período de 2 anos.

Como posso comprovar a fonte do meu rendimento?

É necessário demonstrar com clareza a fonte do seu capital de investimento, comprovando que não foram obtidos de forma ilícita. Vários tipos de documentos podem ser submetidos, incluindo:

  • Declaração de Imposto de Renda
  • Licenças de Negócios
  • Comprovantes bancários
  • Contas
  • Contratos de venda de imóveis
  • Contratos com fornecedores
  • Contrato de aluguel ou comprovante de posse de ponto comercial

Quais os direitos de um portador do visto E-2?

Trabalhar legalmente na empresa em que está investindo nos Estados Unidos.

Viajar livremente internacionalmente. Não há quaisquer restrições para viagens, e nem tempo limite para passear fora dos Estados Unidos.

Permanecer no país por tempo prolongado, podendo aplicar ilimitadamente para extensões de até 5 anos, contanto que mantenha as qualificações do visto.

Trazer dependentes, como metros da família. Estes podem obter autorização de trabalho também.

O portador do E-2 também pode estudar, se assim desejar. No entanto, não pode se matricular como aluno integral em uma faculdade. É permitido apenas fazer alguns cursos, que não interfiram com o propósito primário do visto.

Quais as limitações do visto E-2?

Só estão disponíveis para cidadãos de países no Tratado de Comércio com os Estados Unidos. Lembrando que se você possui dupla cidadania de algum país que está na lista, como Itália, se qualifica para o E-2 como cidadão italiano, por exemplo.

Você só poderá trabalhar para a empresa em que investiu.

Os vistos E-2 têm uma duração inicial de até 5 anos. Ao fim do tempo que receber para permanecer nos Estados Unidos com o E-2, você terá que aplicar para extensões se desejar permanecer no país.

O visto não dá direto à solicitação do Green Card.

Por quanto tempo posso permanecer nos Estados Unidos com o visto E-2?

Inicialmente por até 5 anos, dependendo da análise do consulado. No entanto, você pode pedir ilimitadamente por extensões de mais até 5 anos, então teoricamente não há limite para o tempo em que você pode continuar morando nos Estados Unidos portando o E-2, contanto que continue requerendo as extensões e mantendo os requerimentos do visto em dia.

Para a renovação do visto, você precisará estar com a empresa investida operando e com funcionários legalmente registrados. Geralmente considera-se necessário ao menos 3-4 funcionários na empresa, mas isto depende do seu ramo de atuação e porte. Nos primeiros anos da empresa, imigração reconhece que pode haver prejuízo financeiro na operação, e isso não desqualifica uma renovação, entretanto será necessário que seja provado, então, que há um potencial para crescimento futuro.

Posso trazer dependentes com um visto E-2?

Sim, você pode trazer seu cônjuge e filhos não casados e menores de 21 anos. Eles podem morar legalmente nos Estados Unidos enquanto você manter o seu status legal. Também é possível trazer um ajudante doméstico, contanto que você comprove que ele ou ela não está abandonando sua residência no país de origem e que trabalha para você por pelo menos um ano.

Seus filhos poderão se matricular nas escolas normalmente, sem exigência de qualquer visto de estudo. Seu cônjuge pode obter autorização para trabalhar através do formulário I-765 (Application for Employment Authorization). No entanto, aos filhos não é permitido trabalhar.


L-1

O que é o visto L-1?

O visto L-1 permite que estrangeiros sejam transferidos pelo seu empregador para trabalhar em cargos de gerenciamento em divisões ou empresas relacionadas localizadas nos Estados Unidos.

Ele é comumente utilizado por empresários que possuem empresa em seu país de origem, como o Brasil, e desejam abrir uma filial ou subsidiária nos Estados Unidos.

Com ele o empresário poderá morar legalmente nos Estados Unidos e operar sua empresa americana ao mesmo tempo em que permanece ligado à empresa Brasileira. Ou seja, para beneficiar-se deste visto, você já precisa ter empresa constituída no Brasil e provar que ela continuará em operação, mesmo que você esteja nos Estados Unidos.

Quem qualifica para o L-1?

Para qualificar para o L-1, a empresa americana para a qual você será transferido, deve ser uma filial ou empresa parceira da empresa para a qual você trabalha.

O cargo que você irá ocupar nos Estados Unidos deve ser de gerente, executivo ou pessoa com conhecimento especializado.

Você deve ter trabalhado em cargo de liderança para a empresa que está te enviando, ou ser sócio dela, por pelo menos 1 ano nos 3 anos anteriores à sua aplicação para o L-1.

Não há quaisquer requerimentos referentes ao nível educacional dos aplicantes. No entanto, este deve ocupar cargo de alto gerenciamento ou ser Executivo da empresa. Também deve demonstrar que ocupou tal cargo por 1 ano, pelo menos, possuindo devida capacitação, seja por experiência ou estudo acadêmico.

Quais são os privilégios do portador do L-1?

Ser transferido para os Estados Unidos e trabalhar legalmente para uma empresa americana, que é uma filial ou empresa parceira de sua empresa em seu país de origem.

Permissão para viajar para fora dos Estados Unidos como bem desejar durante a duração do visto.

Emissão de visto para parentes acompanhando o aplicante.

Possibilidade de aplicar para o Green Card.

O portador de L-1 pode trabalhar tanto em tempo integral como parcial.

Quanto tempo dura o L-1?

Inicialmente 3 anos. No final desse período, você pode aplicar duas vezes para uma extensão de 2 anos, totalizando 7 anos de L-1 em caso de gerentes e executivos. Empregados com “conhecimentos especializados” podem pedir apenas uma extensão.

O que será exigido para a extensão/renovação?

Viabilidade da empresa: o que a empresa teve de resultado no primeiro ano.

Seguimento do business plan: se a empresa atingiu as metas e seguiu as informações de seu business plan.

Geração de emprego: o indicado é que no primeiro ano a empresa tenha gerado ao menos entre 3 e 5 empregos para profissionais com visto de trabalho.

Quais são as limitações do L-1?

Você pode trabalhar apenas para a empresa que patrocinou o seu visto.

O tempo inicial do visto é de apenas 1 ano, com possiblidade de 2 extensões de 2 anos.

Sua empresa no Brasil deve permanecer em operação enquanto você está sendo beneficiado pelo visto L-1.

Posso aplicar para o Green Card através do L-1?

Sim, mas apenas se tiver cargo de gerenciamento ou executivo. Se possuir apenas o L1-B, subcategoria do L-1 concedido à funcionários com conhecimentos especializados, não pode requerer o Green Card.

Posso trazer familiares comigo?

Sim. Familiares de portadores do visto L-1, recebem o visto L-2, concedido à cônjuges e filhos não casados e menores de 21 anos.

Os cônjuges podem obter uma autorização de trabalho, mas aos filhos não é permitido trabalhar, somente estudar.


F-1

O que é o visto F-1?

É um visto para quem deseja frequentar uma universidade ou outra instituição acadêmica nos Estados Unidos, incluindo as escolas primárias e secundárias ou um programa de treinamento de idiomas, deve requerer um visto de estudante F-1. A Seção 214 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) proíbe a emissão de vistos F-1 para os estudantes que pretendem viajar para os Estados Unidos para estudar em escolas públicas de ensino fundamental (até a oitava série, aproximadamente entre 5 e 14 anos) e programas de educação de adultos com financiamento público, como aulas de língua estrangeira. Os estudantes solicitantes do visto F-1 que pretendem estudar em escolas públicas do ensino médio (1° ao 3° ano do segundo grau, com idades aproximadas de 14 a 18 anos) são limitados a um período máximo de 12 meses em escola pública com este visto e devem apresentar documentos comprovando já ter efetuado o pagamento do custo total do curso, sem subsídio. Esta regra não é utilizada para estudantes frequentando escolas privadas de ensino médio e fundamental.

O que é o visto M-1?

O estudante que pretende frequentar um curso que não seja essencialmente de natureza acadêmica em uma instituição vocacional estabelecida, ou outra instituição não-acadêmica reconhecida como uma escola vocacional ou profissionalizante pós-secundária, precisa solicitar um visto não-acadêmico M-1.

É possível trabalhar com um visto de estudante?

Em algumas circunstâncias, é possível obter permissão para exercer atividade remunerada utilizando o visto F-1. Os solicitantes do visto M-1 somente receberão autorização para exercer atividades profissionais remuneradas se, como exigência do curso, houver necessidade de formação prática, mas, para isso, deverá haver aprovação prévia pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

Qual o tempo de permanência do visto F-1?

O solicitante de um visto de estudante (F-1) ou não acadêmico (M-1) pode entrar nos Estados Unidos até 30 dias antes da data de registro designada nos certificados I-20A-B ou I-20M (Certificado de Eligibilidade para Não- Imigrantes Acadêmicos ou Estudantes de Idiomas). A limitação de 30 dias não se aplica aos alunos que forem retomar os estudos, pois os mesmos podem entrar nos Estados Unidos a qualquer momento. O titular de um visto F-1 pode permanecer nos Estados Unidos por até 60 dias após a conclusão do curso ou treinamento prático.

O tempo de estudo total de um solicitante de visto F-1 em uma escola secundária pública não pode exceder um total de 12 meses.

O solicitante do visto M-1 pode permanecer nos Estados Unidos pelo período de tempo necessário para concluir seu curso, conforme data indicada no formulário I-20M mais 30 dias, ou um ano, o que for mais curto.

Caso o solicitante do visto deseje permanecer nos Estados Unidos por um período maior do que o emitido em seu visto, deverá retornar a seu país de origem e solicitar a renovação do mesmo.

É possível levar cônjuge ou filhos como acompanhantes?

Cônjuges e/ou Filhos com menos de 21 anos que pretendem acompanhar o solicitante do Visto F-1 ou M-1 durante sua permanência nos Estados Unidos deverão requerer o visto derivativo F-2 ou M-2. Os dependentes que não quiserem residir nos Estados Unidos com o titular do visto F-1 ou M-1, mas tenham a intenção de viajar ou de passar as férias nos EUA, deverão solicitar o visto de turismo B-2, ou checar se qualificam-se para o Visa Waiver Program (Programa de Isenção de Visto).

MARQUE UMA CONSULTA INDIVIDUAL

Seu nome

Seu e-mail

Seu telefone